NOTA DA ACIESP SOBRE A CONSULTA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RELAÇÃO À VACINAÇÃO DE CRIANÇAS.
São Paulo, 23 de dezembro de 2021.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dentro de suas competências e atribuições, concedeu autorização para a inclusão da indicação da vacina da Pfizer (Comirnaty) para imunização contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos de idade, possibilitando o início do uso da vacina no Brasil. A Anvisa é responsável por atestar a qualidade, a segurança e a eficácia desta vacina para crianças, por meio de sua área técnica competente. Diversas sociedades médicas e científicas apoiam a decisão da Anvisa e o uso imediato da vacina para crianças. O Ministério da Saúde deveria autorizar a vacinação deste público, mas ainda não há previsão para que a mesma seja adotada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Da mesma maneira, o Ministério da Saúde deveria concentrar esforços para a elaboração de material especializado e treinamento para que a vacinação em crianças seja feita da forma correta e sem erros, considerando-se a dose da vacina que é menor (são duas doses de 10 microgramas, em comparação com as duas doses de 30 microgramas para adolescentes e adultos), as condições para armazenamento e frascos distintos, e as outras diferenças fundamentais em relação aos demais grupos.
A vacinação de crianças contra a Covid-19 não é uma novidade no Brasil, cerca de 20 países já estão vacinando suas crianças e outros já estão nesse caminho. Nos Estados Unidos, por exemplo, a agência reguladora (FDA) autorizou o uso emergencial em 29 de outubro de 2021, e as 28 milhões de crianças entre 5 e 11 anos já estão sendo vacinadas, combatendo-se assim uma das 10 principais causas de morte de crianças de 5 a 11 anos neste país, entre outras complicações graves, como a síndrome inflamatória multissistêmica. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) também já autorizou o uso da vacina crianças em crianças dos 5 aos 11 anos.
Com base na ciência e nos dados dos estudos clínicos e pesquisas científicas, bem como na recomendação técnica da Anvisa e no aval da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19), é incabível a submissão de uma consulta pública pelo Ministério da Saúde sobre uma temática científica tão específica e complexa.
A decisão pela vacinação de nossas crianças vem em um momento crucial da pandemia, com as aglomerações nas festas de fim de ano, a ameaça constante de novas variantes, como a Ômicron, a reabertura das escolas e a retomada de viagens e da vida normal das pessoas. A ACIESP incentiva todas as famílias brasileiras a terem suas crianças vacinadas contra a Covid-19. A vacina da Pfizer é atualmente a única vacina aprovada para crianças.
Vanderlan Bolzani, Paulo Artaxo e Adriano Andricopulo
Diretoria da ACIESP
